TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação das empresas, N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 42.351.193/001-75, SUPERMERCADO ROMA CNPJ: 24.642.985/0001-17 e MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP CNPJ: 07.837.083/0001-17, afins da aquisição de materiais de higiene e limpeza, destinados à Secretaria Municipal de Educação e Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino.

Considerando a natureza essencial e contínua dos serviços prestados pela Secretaria Municipal de Educação, que é responsável pela gestão dos Centros de Educação Infantil (CEIs) e das Escolas da Rede Pública Municipal de Ensino;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos; Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

I– Homologar a dispensa de licitação n° 19/2026, processo 000026/2026, ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA CNPJ: 42.351.193/001-75, pelo valor estimado de R$ 25.212,00 (vinte e cinco mil, duzentos e doze reais), a SUPERMERCADO ROMA CNPJ: 24.642.985/0001-17 pelo valor estimado de R$ 8.770,60 (oito mil, setecentos e setenta reais, e sessenta centavos) e, MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP CNPJ: 07.837.083/0001-17, pelo valor estimado de R$ 6.605,20 (seis mil, seiscentos e cinco reais, e vinte centavos).

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 05 de março de 2026.

Marly Nogueira de Lima

Secretária Municipal de Educação.