TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos do Município de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação das empresas, pela CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA e RENE MOCHI DE CARVALHO-LTDA, afins de venda de produtos e serviços, direcionados para reparar danos ocasionados pelas chuvas dos últimos dias, em prédios do município e elementos de drenagem como bocas de lobo e poços de visitas que foram danificados.

 

Considerando a necessidade de aquisição de materiais de construção, afim de assegurar o bom funcionamento dos serviços realizados pela Secretaria;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 22/2026 Processo n° 000029/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com as empresas CONSTRUIR MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA (CNPJ: 07.811.984/0001-30), pelo valor total de R$ 5.634,76 (cinco mil, seiscentos e trinta e quatro reais e setenta e seis centavos) e RENE MOCHI DE CARVALHO-LTDA (CNPJ: 03.084.635/0001-02), pelo valor total de R$ 12.210,00 (doze mil, duzentos e dez reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 03 de março de 2026.

 

Ivaldo Ferreira Lopes

Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos