TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela 34.155.053 ARGEMIRO CONSTANTINO DA SILVA, afins de venda de produtos e serviços, direcionados para atender as necessidades de padronizar a apresentação dos funcionários, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de prestação de serviço de confecção de uniformes (camisa e camiseta), afim de promover e reforçar a identificação e imagem visual da instituição perante ao público;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 21/2026 Processo n° 000028/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa 34.155.053 ARGEMIRO CONSTANTINO DA SILVA (CNPJ: 34.155.053/0001-01), pelo valor total de R$ 5.628,00 (cinco mil, seiscentos e vinte e oito reais).
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 26 de fevereiro de 2026.

 

Saimon Dene Braga Candido

Secretário Municipal de Desenvolvimento Sustentável