TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, SEVERINO BARBOSA DA SILVA CNPJ: 44.456.817/0001-44, afins de aquisição de prestação de serviço na locação de 02 (dois) caminhões caçamba, visando atender por diárias, pelo período de 23 (vinte e três) dias, esta secretaria;

Considerando a necessidade da retirada de material encalhado ocasionado pelas chuvas ocorrentes deste Município;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 005/2026, processo 000012/2026, ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  SEVERINO BARBOSA DA SILVA CNPJ: 44.456.817/0001-44, pelo valor estimado de R$ 46.000,00 (QUARENTA E SEIS MIL REAIS)
2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 13 de fevereiro de 2026.

Ivaldo Ferreira Lopes

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos