TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A Secretaria Municipal de Educação do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela ALMIR RIBEIRO ROSA ME., afins de venda de produtos, direcionados para atender as necessidades da manutenção da Escola Municipal Ana Elaine Silva de Arruda ,  Secretaria Municipal de Educação, Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de manutenção dos veículos que fazem parte da frota escolar municipal;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

– Homologar a dispensa de licitação, processo n° 196/2025 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedadeALMIR RIBEIRO ROSA ME, (CNPJ:

07.932.697/0001-88), pelo valor estimado de R$ 17.119,90 (Dezessete mil cento e dezenove reais e  noventa centavos) para 12 (doze) meses.

– Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daSecretaria Municipal de Educação do Municipio de Coxim, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 20 de Fevereiro de 2026.

 

 

_________________________________________

 

Marly Nogueira de Lima

Secretária Municipal de Educação

DECRETO: 032 DE 07/01/2025