TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A FUNRONDON – Fundação Clarice Rondon de Cultura, Desporto e Lazer, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela WALTER ANDRÉ GOMES JUNIOR, afins de venda de produtos, direcionados para atender as necessidades operacionais e administrativas, realizados pela Secretaria Municipal de Receita e Gestão, da Prefeitura Municipal de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de garantir condições adequadas em recepções de artistas, bandas e equipes técnicas, em eventos municipais;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação, processo n° 019/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  WALTER ANDRÉ GOMES JUNIOR  (CNPJ:

04.856.572/0001-28), pelo valor estimado de R$ 28.000,00 (sete mil, seiscentos e quarenta e nove reais e quarenta centavos).

2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 20 de fevereiro de 2026.

_________________________________________

Darinei da Silva Nery

Diretor Presidente FUNRONDON