TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

 

A FUNRONDON, do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

 

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela Art & Som LTDA, afins de prestação de serviços, direcionados para atender as necessidades de atendimento ao evento Coxim Folia 2026, realizados pela FUNRONDON, do Municio de Coxim - MS.

 

Considerando a necessidade de atendimento em fornecimento, montagem e desmontagem de estrutura para eventos no evento municipal Coxim Folia 2026;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação, processo n° 005/2026 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  Art & Som LTDA  (CNPJ:

40.418.961/0001-35), pelo valor estimado de R$ 60.999,99 (sessenta mil, novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos) para 60 (sessenta) dias.

2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

 

Coxim – MS, 13 de fevereiro de 2026.

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Darinei da Silva Nery

Diretor Presidente da FUNRONDON