PREFEITURA MUNICIPAL DE COXIM

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito Municipal de Coxim, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Com fundamento no Art. 71 da Lei nº 14.133/2021 (homologação e adjudicação), bem como nos princípios previstos no Art. 5º da mesma Lei, e conforme o que consta nos processos administrativos abaixo descritos, HOMOLOGAR os procedimentos licitatórios e ADJUDICAR os objetos licitados em favor das empresas vencedoras, conforme segue:

Processos Licitatórios Homologados e Adjudicados:

• Processo Administrativo nº 010/2025 – Dispensa de licitação nº 007/2025 Objeto: Aquisição de material de construção para atender a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Empresa vencedora: CAXAMBU COMERCIO DE MADEIRAS LTDA – CNPJ nº 01.962.729/0001-01 – Valor total: R$ 4.362,57 (QUATRO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS).
• Processo Administrativo nº 012/2025 – Dispensa de licitação nº 016/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Serralheria, em atendimento às demandas da Escola Municipal Marechal Rondon, vinculada à Secretaria Municipal de Educação de Coxim – MS. Empresa Vencedora: ALMIR RIBEIRO ROSA EIRELI – CNPJ: 07.932.697/0001-88 – Valor total: R$ 1.600,00 (MIL E SEISCENTOS REAIS).
• Processo Administrativo nº 014/2025 – Dispensa de licitação nº 008/2025 Objeto: Prestação de serviço de conserto da plataforma do coxo da prensa, troca do fundo e soldagem da parte traseira do caminhão VW 23.230 – placa QAB-5744 – caminhão da coleta de lixo para atender a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e serviços Públicos de Coxim/MS. Empresa vencedora: METALURGICA RIO SUL LTDA ME – CNPJ nº 01.083.310/0001-80 – Valor total: R$ 18.228,00 (DEZOITO MIL, DUZENTOS E VINTE E OITO REAIS).
• Processo Administrativo nº 15/2025 – Dispensa de licitação nº 019/2025 Objeto: Aquisição de medicamentos da Rename (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde Pública. Empresa vencedora: CENTERMEDI COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 03.652.030/0003-32, Valor total: R$ 19.308,00 (DEZENOVE MIL, TREZENTOS E OITO REAIS); Empresa vencedora: DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ nº 02.520.829/0001-40, Valor total: R$ 23.490,00 (VINTE E TRÊS MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA REAIS); Empresa vencedora: FIA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA– CNPJ nº 40.724.582/0001-73 – Valor total: R$ 2.200,00 (DOIS MIL E DUZENTOS REAIS).
• Processo Administrativo nº 016/2025 – Dispensa de licitação nº 017/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de chaveiro, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Coxim – MS. Empresa vencedora: Roberto G. Fernando Noronha MEI – CNPJ nº 15.463.861 – Valor total: R$ 2.210,00 (DOIS MIL, DUZENTOS E DEZ REAIS).
• Processo Administrativo nº 017/2025 – Dispensa de licitação nº 009/2025 Objeto: Prestação de serviço de locação de van em atendimento a Prefeitura Municipal de Coxim/MS. Empresa vencedora: JOSUE SARAIVA DE SOUZA LTDA – CNPJ nº 47.632.487/0001-99 – Valor total: R$ 14.000,00 (CATORZE MIL REAIS).
• Processo Administrativo nº 018/2025 – Dispensa de licitação nº 010/2025 Objeto: Prestação de serviços técnicos de informática em atendimento a Prefeitura Municipal de Coxim/MS. Empresa vencedora: J. R. P. GUIMARAES – CNPJ nº 32.598.679/0001-59 – Valor total: R$ 32.950,00 (TRINTA E DOIS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
• Processo Administrativo nº 020/2025 – Dispensa de licitação nº 011/2025 Objeto: Aquisição de materiais de construção em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos. Empresa vencedora: CM CASA E CONSTRUÇÃO LTDA-ME – CNPJ nº 17.863.579/0001-19 – Valor total: R$ 47.455,40 (QUARENTA E SETE MIL, QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).
• Processo Administrativo nº 026/2025 – Dispensa de Licitação nº 024/2025 Objeto: Contratação de Empresa para prestação de serviço de construção de fossas sépticas, sumidouros e calçadas em escolas municipais vinculadas à Secretaria Municipal de Educação. Empresa Vencedora: Lourdes Joana da Silva Alves – LTDA – CNPJ nº 38.305.026/0001-26 – Valor Total: R$ 58.900 (CINQUENTA E OITO MIL E NOVECENTOS REAIS).
• Processo Administrativo nº 027/2025 – Dispensa de licitação nº 012/2025 Objeto: Prestação de serviços de limpeza nas vias públicas e manutenção de poços artesianos, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim/MS. Empresa vencedora: 40.868.518 LEANDRO SAMPAIO DE OLIVEIRA – CNPJ nº 40.868.518/0001-66 – Valor total: R$ 62.600,00 (SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS).
• Processo Administrativo nº 029/2025 – Dispensa de licitação nº 014/2025 Objeto: Prestação de serviço de instalação de sistema de ambientação de som e cabeamento central de comando, em atendimento a demanda da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Empresa vencedora: PAULO DELMONICO-ME – CNPJ nº 15.909.666/0001-34 – Valor total: R$ 25.480,00 (VINTE E CINCO MIL, QUATROCENTOS E OITENTA REAIS).
• Processo Administrativo nº 045/2025 – Dispensa de licitação nº 032/2025 Objeto: Aquisição de materiais permanentes de escritório, em atendimento a Prefeitura Municipal de Coxim/MS. Empresa vencedora: MANUEL MOVEIS LTDA – CNPJ nº 32.039.560/0001-46 – Valor total: R$ 11.960,00 (ONZE MIL, NOVECENTOS E SESSENTA REAIS); Empresa vencedora: LIVRARIA E PAPELARIA AQUARELA LTDA – CNPJ nº 00.462.854/0001-90 – Valor total: R$ 13.190,00 (TREZE MIL, CENTO E NOVENTA REAIS).
• Processo Administrativo nº 052/2025 – Dispensa de licitação nº 073/2025 Objeto: Contratação de Empresa para a Aquisição de Ferramentas de Trabalho manual, afim de atender às demandas diárias dos serviços realizados pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim – MS. Empresa vencedora: MARCOS VINICIUS GONZALES LTDA – CNPJ nº 55.532.061/0001-91 – Valor Total: R$ 25.135,91 (VINTE E CINCO MIL, CENTO E TRINTA E CINCO REAIS E NOVENTA E UM CENTAVOS).
• Processo Administrativo nº 053/2025 – Dispensa de licitação nº 048/2025 Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de materiais de higiene e limpeza, visando atender as necessidades de todas as unidades escolares vinculadas à esta Secretaria de Educação de Coxim – MS. Empresa Vencedora: SUPERMERCADO ROMA LTDA – CNPJ nº 24.642.985/0001-17 - Valor Total: R$ 43.808,47 (QUARENTA E TRÊS MIL, OITOCENTOS E OITO REAIS E QUARENTA E SETE CENTAVOS).
• Processo Administrativo nº 054/2025 – Dispensa de licitação nº 049/2025 Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de Gêneros Alimentícios, em atendimento às demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Coxim – MS. Empresa Vencedora: SUPERMERCADO ROMA LTDA – CNPJ nº 24.642.985/0001-17 – Valor total: R$ 17.001,99.
• Processo Administrativo nº 058/2025 – Dispensa de licitação nº 076/2025 Objeto: Prestação de serviço de chaveiro em atendimento a Secretaria Municipal de Receita e Gestão, Gabinete do Prefeito, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Coxim - MS. Empresa vencedora: 15.463.861 ROBERTO GONÇALVES FERNANDO DE NORONHA – CNPJ nº 15.463.861/0001-83 – Valor total: R$ 69.660,00 (SESSENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS).
• Processo Administrativo nº 060/2025 – Dispensa de licitação nº 052/2025 Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para prestação de serviço de manutenção e conserto de bomba d’água, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Coxim – MS. Empresa Vencedora: ELETROMOTORES TRES AMIGOS LTDA ME – CNPJ nº 13.128.717/0001-80 – Valor total: R$ 14.152,00 (QUATORZE MIL, CENTO E CINQUENTA DE DOIS REAIS).
• Processo Administrativo nº 066/2025 – Dispensa de licitação nº 054/2025 Objeto: Contratação de Empresa para a aquisição de gêneros alimentícios que atenderá todas as unidades escolares municipais durante o ano letivo de 2025, vinculadas a Secretaria Municipal de Educação de Coxim – MS. Empresa Vencedora: SUPERMERCADO ROMA LTDA – CNPJ nº 24.642.985/0001-17 - Valor Total: 52.705,87 (CINQUENTA E DOIS MIL, SETECENTOS E CINCO REAIS E OITNTA E SETE CENTAVOS).
• Processo Administrativo nº 072/2025 – Dispensa de licitação nº 044/2025 Objeto: Prestação de serviço de locação de caminhão prancha, em atendimento a Secretaria Municipal de Infraestrutura Obras e Serviços Públicos de Coxim/MS. Empresa vencedora: ORLEI CORREIA DA SILVA – CNPJ nº 17.100.733/0001-09 – Valor total: R$ 53.050,00 (CINQUENTA E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS).
• Processo Administrativo nº 075/2025 – Dispensa de licitação nº 057/2025 Objeto: Contratação de empresa para Prestação de Serviço de Locação de Equipamentos de Sonorização de pequeno porte, grid e gradil, em atendimento aos eventos realizados pela FUNRONDOM, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável de Coxim – MS. Empresa Vencedora: 49.912.856 MAYCO DOUGLAS SOUZA SOARES – CNPJ 49.912.856/0001-22 – Valor Total: 5.150,00 (CINCO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS).
• Processo Administrativo nº 083/2025 – Dispensa de licitação nº 069/2025 Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Prestação de Serviço de Limpeza Predial, visando a limpeza e manutenção das unidades escolares de ensino municipal vinculadas a Secretaria Municipal de Educação de Coxim – MS. Empresa vencedora: ERASMO COUTO FERREIRA 82550026187 – CNPJ nº 14.712.833/0001-90. Valor Total: R$ 23.000,00 (VINTE E TRÊS MIL REAIS).
• Processo Administrativo nº 087/2025 – Dispensa de licitação nº 071/2025 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios para realização de coffee break, para atender eventos e ações promovidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Empresa vencedora: SUPERMERCADO ROMA LTDA – CNPJ nº 24.642.985/0001-17 – Valor total: R$ 20.651,70 (VINTE MIL, SEISCENTOS E CINQUENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS).
• Processo Administrativo nº 091/2025 – Dispensa de Licitação nº 068/2025 Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios visando atender as necessidades diárias no café da manhã dado aos funcionários à serviço da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim – MS. Empresa Vencedora: SUPERMERCADO ROMA LTDA – CNPJ nº 24.642.985/0001-17 - Valor Total: 4.194,00 (QUATRO MIL, CENTO E NOVENTA E QUATRO RAIS).
• Processo Administrativo nº 092/2025 – Dispensa de Licitação nº 073/2025 Objeto: Aquisição de material de higiene e limpeza, para atender a Secretaria Municipal de Saúde Pública. Empresa vencedora: N & N COMERCIO DE PRODUTOS LTDA – EPP – CNPJ nº 43.351.193/0001-75 – Valor total: R$ 7.440,00 (SETE MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS).
• Processo Administrativo nº 093/2025 – Dispensa de licitação nº 074/2025 Objeto: MIX CLEAN PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA EPP – CNPJ nº 42.351.193/0001-75 – Valor total: R$ 182,38 (CENTO E OITENTA E DOIS REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS); N & N COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA EPP – CNPJ nº 42.351.193/0001-75 – Valor total: R$ 4.150,00 (QUATRO MIL, CENTO E CINQUENTA REAIS); SUPERMERCADO ROMA LTDA – CNPJ nº 24.642.985/0001 – 17 – Valor total: R$ 125,00 (CENTO E VINTE E CINCO REAIS).
• Processo Administrativo nº 109/2025 – Dispensa de licitação nº 083/2025 Objeto: Aquisição de fardamento militar, em atendimento a Prefeitura Municipal de Coxim/MS. Empresa vencedora: JAINE DA SILVA CORREA EIRELI – CNPJ nº 33.076.256/0001-31 – Valor total: R$ 28.100,00 (VINTE E OITO MIL E CEM REAIS).
• Processo Administrativo nº 110/2025 – Dispensa de licitação nº 084/2025 Objeto: Locação de software emissão certidão negativa via web-integrado ISSQN e IPTU com sincronização de dados e armazenamento informações em nuvem – período de 01/2025 a 12/2025, em atendimento a Prefeitura Municipal de Coxim/MS. Empresa vencedora: COMSYSTEM COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA – CNPJ nº 37.556.958/0001-73 – Valor total: R$ 19.800,00 (DEZENOVE MIL E OITOCENTOS REAIS).
• Processo Administrativo nº 114/2025 – Dispensa de Licitação nº 085/2025 Objeto: Contratação de empresa para a prestação de serviço de Borracharia em Geral, visando atender as necessidades periódicas de manutenção da frota geral da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim – MS. Empresa Vencedora: W. F. DA SILVA – BORRACHARIA – CNPJ nº 20.294.223/0001-06. Valor Total: R$ 48.000,00 (QUARENTA E OITO MIL REAIS).
• Processo Administrativo nº 115/2025 – Dispensa de Licitação nº 086/2025 Objeto: Contratação de Empresa para a aquisição de Materiais Elétricos, em atendimento às demandas de reparos e manutenção da rede pública de iluminação municipal pela Secretaria de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos de Coxim – MS. Empresa vencedora: W LED ELÉTRICA LTDA – CNPJ nº 53.760.213/0001-88. Valor Total: R$ 18.950,00 (DEZOITO MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS).
• Processo Administrativo nº 119/2025 – Dispensa de licitação nº 087/2025 Objeto: Contratação de empresa do ramo pertinente para aquisição de Gêneros Alimentícios, em atendimento aos usuários da Casa de Passagem, regida pela Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social de Coxim – MS. Empresa vencedora: LAURISLENE F. SANTOS ME – CNPJ nº 20.681.779/0001-65 – Valor total: 20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
• Processo Administrativo nº 131/2025 – Dispensa de licitação nº 095/2025 Objeto: Aquisição de tendas piramidal e barracas, em atendimento a Prefeitura Municipal de Coxim/MS. Empresa vencedora: GOIANA TENDAS E TOLDOS – CNPJ nº 30.978.117/0001-05 – Valor total: R$ 6.400,00 (SEIS MIL E QUATROCENTOS REAIS); Empresa vencedora: DANIEL CEZAR CACERES – CNPJ nº 37.547.077/0001-96 – Valor total: R$ 8.050,00 (OITO MIL E CINQUENTA REAIS).
• Processo Administrativo nº 136/2025 – Dispensa de licitação nº 099/2025 Objeto: Aquisição de material de consumo de informática em atendimento a Prefeitura Municipal de Coxim/MS. Empresa vencedora: COMSYSTEM COMPUTADORES E SISTEMAS LTDA – CNPJ nº 37.556.958/0001-73 – Valor total: R$ 30.310,00 (TRINTA MIL, TREZENTOS E DEZ REAIS).
• Processo Administrativo nº 176/2025 – Dispensa de licitação nº 125/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e conserto de veículo do tipo ônibus, em atendimento à frota escolar vinculada a Secretaria Municipal de Educação de Coxim – MS. Empresa vencedora: V CALDI PEREIRA PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA – CNPJ nº 29.843.878/0001-70 – Valor total: 4.412,73 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E DOZE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
• Processo Administrativo nº 178/2025 – Dispensa de licitação nº 127/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e conserto de veículo do tipo ônibus, em atendimento à frota escolar vinculada a Secretaria Municipal de Educação de Coxim – MS. Empresa vencedora: V CALDI PEREIRA PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA – CNPJ nº 29.843.878/0001-70 – Valor total: R$ 1.620,00 (MIL, SEISCENTOS E VINTE REAIS).
• Processo Administrativo nº 181/2025 – Dispensa de licitação: 129/2025 Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção e conserto de veículo do tipo ônibus, em atendimento à frota escolar vinculada a Secretaria Municipal de Educação de Coxim – MS. Empresa vencedora: V CALDI PEREIRA PECAS E SERVICOS DIESEL LTDA – CNPJ nº 29.843.878/0001-70 – Valor total: R$ 900,00 (NOVECENTOS REAIS).

 

Fundamentação Legal

• Art. 5º da Lei nº 14.133/2021 – Princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo.
• Art. 71 da Lei nº 14.133/2021 – Adjudicação e homologação do objeto licitado.
• Art. 74 da Lei nº 14.133/2021 – Formalização dos contratos após homologação.
• Art. 12 da Lei nº 14.133/2021 – Competência da autoridade máxima para homologar e adjudicar.

Coxim/MS, 22 de dezembro de 2025.

Olavo Castro Lemos

Secretário Municipal de Receita e Gestão

Prefeitura Municipal de Coxim - MS