TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e:

Considerando a necessidade de contratação da empresa J.R.P GUIMARÃES – ME – CNPJ: 32.598.679/0001-59, afins de prestação de serviço de: instalação, implantação, monitoramento e gerenciamento dos atuais e novos servidores para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Coxim - MS.

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação nº: 152/2025 Processo: 000211/2025 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa:

 J.R.P GUIMARÃES – ME – CNPJ: 32.598.679/0001-59, pelo valor total de R$36.000,00 (Trinta e seis mil reais)

2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 11 de novembro de 2025

OLAVO CASTRO LEMOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO