TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, J B OFICINA E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 45.271.759/0001-47, afins de prestação de serviço de locação de 02 (dois) caminhões caçamba, para atender as demandas de serviço da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, deste Município.

Considerando a existência de veículos em manutenção e a necessidade da retirada de material cascalhos e distribuição em diversas vias deste munícipio, nas próximas semanas;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 145/2025, processo 000201/2025, ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  J B OFICINA E TRANSPORTES LTDA CNPJ: 45.271.759/0001-47, pelo valor estimado de R$ 45.000,00 (QUARENTA E CINCO MIL REAIS).

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daPrefeituraMunicipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 13 de outubro de 2025.

Ivaldo Ferreira Lopes

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos