TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Fundação de Cultura Desporto e Lazer Clarice Rondon de Coxim-MS - FUNRONDON, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela José Luiz Martinez - ME, afins de prestar serviços culturais e artísticos, realizados pela  Fundação de Cultura Desporto e Lazer Clarice Rondon de Coxim-MS - FUNRONDON.

Considerando a necessidade das apresentações culturais artísticas em         eventos religiosos;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

I– Homologar a dispensa de licitação 144/2025 Processo administrativo: 000200/2025, ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa  JOSÉ LUIZ MARTINEZ - ME (CNPJ:

16.613.174/0001-60), pelo valor estimado de R$ 10.800,00(dez mil e oitocentos reais) para 02 (dois) meses.

II– Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 07 de outubro de 2025.

Darinei da Silva Nery

Diretor Presidente da FUNRONDON