TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, RENE MOCHI DE CARVALHO - LTDA, afins de aquisição de materiais de construção para reforma do antigo prédio do CAPS, em atendimento a Secretaria Municipal de Saúde de Coxim - MS.

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

– Homologar a dispensa de licitação n° 112/2025 Processo n° 154/2025 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa RENE MOCHI DE CARVALHO - LTDA (CNPJ: 03.084.635/0001-02), pelo valor total de R$ 55.032,27 (cinquenta e cinco mil e trinta e dois reias e vinte e sete centavos).

– Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 15 de setembro de 2025.

Fernanda Berigo

Secretária Municipal de Saúde