TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, A C M DA SILVA E CIA LTDA CNPJ: 55.196.629/0001-40, afins de aquisição de pneus, para atender o caminhão da coleta de lixo domiciliar, deste Município, que atende as demandas a serviço da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, deste Município.

Considerando a necessidade da manutenção do caminhão de lixo domiciliar VW 17.280, placa HTO - 1733;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 128/2025, processo 000179/2025, ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso XVIII, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  A C M DA SILVA E CIA LTDA – CNPJ: 55.196.629/0001-40, pelo valor estimado de R$ 9.400,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS).

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daPrefeituraMunicipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 18 de setembro de 2025.

Ivaldo Ferreira Lopes

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos