TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, SUPERMERCADO ROMA LTDA, afins de aquisição de genêneros alimentícios, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim - MS.

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

I – Homologar a dispensa de licitação n° 100/2025 Processo n° 137/2025 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresaSUPERMERCADO ROMA LTDA(CNPJ: 24.642.985/0001-17), pelo valor total de R$ 18.868,75 (dezoito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e setenta e cinco centavos).

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daPrefeituraMunicipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 03 de setembro de 2025.

Fernanda Berigo

Secretária Municipal de Saúde