TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, RETIFICADORA COXIM LTDA CNPJ: 15.929.110/0001-00, afins de aquisição de peças para atender na manutenção da máquina Retroescavadeira Randon RD 406, que atende as demandas a serviço da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos, deste Município.

Considerando a necessidade da manutenção da maquina citada acima;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação n° 122/2025, processo 000169/2025, ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso XVIII, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  RETIFICADORA COXIM LTDA – CNPJ: 15.929.110/0001-00, pelo valor estimado de R$ 8.723,00 (OITO MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS).

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daPrefeituraMunicipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 01 de setembro de 2025.

Ivaldo Ferreira Lopes

Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Serviços Públicos