TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela 60.915.922 GABRIEL SILVA OLIVEIRA, afins de  aquisição de prestação de serviço de instalação de piso de porcelanato, calhas, rufos e pingadeiras, visando atender as demandas da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável.

Considerando a necessidade da realização dos serviços para garantir a melhoria das estruturas dos locais que receberão os serviços;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade 60.915.922 GABRIEL SILVA OLIVEIRA – CNPJ: 60.915.922/0001-50, pelo valor estimado de R$ 11.550,00 (ONZE MIL E QUINHENTOS E CINQUENTA REAIS).

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daPrefeituraMunicipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 27 de agosto de 2025.

 

SAIMON DENE BRAGA CANDIDO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL