TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela ALMIR RIBEIRO ROSA ME, afins de  aquisição de material permanente e prestações de serviços de serralheria, para aquisição, conserto e manutenções, visando atender as unidades escolares municipais através da Secretaria Municipal de Educação.

Considerando a necessidade da realização das aquisições e dos serviços para garantir a segurança, conservação e manutenção das estruturas escolares;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade ALMIR RIBEIRO ROSA ME – CNPJ: 07.932.697/0001-88, pelo valor estimado de R$ 62.081,75 (SESSENTA E DOIS MIL E OITENTA E UM REAIS E SETENTA E CINCO SENTAVOS).

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daPrefeituraMunicipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 27 de agosto de 2025.

 

MARLY NOGUEIRA DE LIMA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO