TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O município de Coxim – Estado do Mato Grosso do Sul, por intermédio da Fundação de Cultura Desporto Lazer Clarice Rondon de Coxim - FUNRODON no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela W. VOLPIANI JUNIOR, afins de  prestação de serviços para realização de evento esportivo (descida de caiaque no Rio Taquari), com material incluso, visando atender a Fundação Cultura Desporto Lazer Clarice Rondon de Coxim - FUNRONDON.

Considerando a necessidade da realização do evento esportivo em águas abertas, onde a especialização e segurança são fatores primordiais para o sucesso do evento;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade W. VOLPIANI JUNIOR – CNPJ: 10.787.100/0002-44, pelo valor estimado de R$ 40.00,00 (QUARENTA MIL REAIS).

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daPrefeituraMunicipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 26 de agosto de 2025.

 

Darinei da Silva Nery

Diretor Presidente da FUNRONDON