TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

O Fundo Municipal de Saúde do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, JOSIEL RODRIGUES 01294472186, afins de prestação de serviço de manutenção de calhas, direcionados para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Coxim - MS.

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

– Homologar a dispensa de licitação n° 110/2025 Processo n° 152/2025 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a empresa JOSIEL RODRIGUES 01294472186 (CNPJ: 36.836.236/0001-00), pelo valor total de R$ 19.605,80 (dezenove mil, seiscentos e cinco reais e oitenta centavos).

– Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 19 de agosto de 2025.

Fernanda Berigo

Secretária Municipal de Saúde