TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Receita e Gestão do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa, pela L. F. DE SOUZA LTDA – CNPJ: 08.433.376/0001-00, afins de  prestação de serviços gráficos na confecção de capas de processo personalizadas, visando atender, durante o período de 1 (um) ano, a todos os órgãos e setores da Secretaria Municipal de Receita e Gestão, deste Município.

Considerando a necessidade de que esta secretaria abrange diversas gerencias que apresentam atividades que prezam pela necessidade de padronização, organização e identificação visual eficiente dos processos administrativos;

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com a sociedade  L. F. DE SOUZA LTDA – CNPJ: 08.433.376/0001-00, pelo valor estimado de R$ 4.500,00 (QUATRO MIL E QUINHENTOS REAIS) para 12 (doze) meses.

II – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologaçãono(s) Portal(i)s Oficiai(s) daPrefeituraMunicipal, bem como que prepare o instrumento de contrato, se for necessário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 06 de agosto de 2025.

Olavo Castro Lemos

Secretario Municipal de Receita e Gestão