TERMO DE HOMOLOGAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

A Secretaria Municipal de Receita e Gestão do Municipio de Coxim, Estado do Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições Legais e,

Considerando a necessidade de contratação da empresa TENDAS MARTINS LTDA e da empresa DANIEL CEZAR CACERES SALLES 05049478189, afins de venda de materiais de consumo (tendas piramidal e barracas canadenses), direcionados para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Coxim - MS.

Considerando demais documentos da empresa escolhida em apenso aos autos;

Considerando demais documentos exigidos na Lei 14.133/21 e na IN SENGES 65/21 em apenso aos autos;

Considerando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico ambos em apenso aos autos;

Resolve:

1. – Homologar a dispensa de licitação nº: 95/2025 Processo: 000131/2025 ratificando a justificativa de contratação e o Parecer Jurídico em apenso aos autos que orientam pela dispensa de licitação, com fundamento no Inciso II, Art. 75, da Lei 14.133/21, determinando a contratação com as empresas:

 TENDAS MARTINS LTDA - CNPJ: 40.452.863/0001-14, pelo valor total de R$ 6.400,00  (seis mil e quatrocentos reais)

DANIEL CEZAR CACERES SALLES 05049478189 – CNPJ: 37.547.077/0001-96, pelo valor total de R$ 8.050,00 (oito mil e cinquenta reais)

2. – Determinar ao setor competente que proceda a publicação da presente homologação no(s) Portal(i)s Oficiai(s) da Prefeitura Municipal.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Coxim – MS, 03 de julho de 2025

Veronildes Batista dos Santos

Secretaria Municipal de Receita e Gestão