EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 002/2025

Termo de Fomento:002/2025

Inexigibilidade:13/2025

Processo: 000120/2025

Nos termos do art. 31 da Lei n°13.019/2014 a Prefeitura de Coxim/MS, através da Secretaria Municipal de Receita e Gestão, torna público o processo de inexigibilidade do chamamento público para firmar Termo de Fomento com Instituto Inovando.

CNPJ: 20.837.300/0001-37.

Projeto: Craque do Futuro.

Objeto: O Craque do Futuro não é apenas uma escola de futebol, mas sim um movimento que busca fortalecer a autoestima, a confiança e o espírito de equipe dos jovens. Por meio de treinamentos técnicos e táticos, atividades físicas e palestras socioeducativas, o projeto incentiva o respeito, a disciplina e a responsabilidade. Além do ensino esportivo, a iniciativa também se preocupa com o desempenho escolar dos participantes, reforçando a importância dos estudos e do comportamento ético dentro e fora do campo.

Fundamento Legal: Art.29 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014

Valor Total da transferência de recursos público para a Organização: R$ 30.000,00

Dotação Orçamentária: 20.101.04.122.00001-2.002.0021.33504300.15000000

Forma da transferência – Em 04 (quatro) parcelas

Prazo de Execução: 05(cinco) meses

A Prefeitura Municipal de Coxim/MS abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser dirigida a Secretaria Municipal de Receita e Gestão, com sede na Prefeitura Municipal de Coxim/MS, situada a Rua João Pessoa, 325, Centro, CEP: 79400-000, ou através do e-mail: [email protected]

Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação.

Coxim/MS, 18 de junho de 2025

VERONILDES BATISTA DOS SANTOS

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO