RESOLUÇÃO No 02/2026/CMS

Aos vinte e cinco dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, em sua 349ª reunião ordinária, na sede do conselho municipal saúde de Coxim, e no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, Lei Complementar 141 DE 13/01/2012, Lei de Responsabilidade Fiscal 101/2000 e pela nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, e Resolução 453/2012 do CNS, e pela Lei Municipal de criação no 652/91, de 25 de maio de 1991, e pela Lei Municipal nº 1.340/2007 de 28 de novembro de 2007, resolve sobre RAG 2024 relatório anual de gestão financeira do fundo Municipal de saúde.

Resolve:

Art. 1º Considerando a entrega do relatório anual de gestão de 2024.

         Considerando o parecer 03/2026 das comissões.

Art. 2º O Plenário do Conselho Municipal de Saúde, em sua 349ª reunião ordinária, delibera pela aprovação do RAG 2024 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO FINANCEIRA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

 

                 Art. 3º Esta resolução entrará em vigor a partir da data da sua publicação.

 

 

 

 

 

                ___________________________________                                          _____________________________________

                  AMANDA R. MORAES TORRES                                                    FERNANDA BERIGO

                      PRESIDENTE DO CMS/COXIM MS                                                       Secretaria Municipal de Saúde 

                               

 

 

                                Homologado em ___/____/______