RATIFICAÇÃO DE EDITAL DE AQUISIÇÃO DE VEÍCULO – PREGÃO 026/2025

Eu, Mônica Moura Costa, na qualidade de Secretária Interina do Fundo de Assistência Social, ratifico os termos da publicação do Edital para aquisição de 01 (um) veículo de passeio 0 km, visando atender às necessidades do conselho tutelar do município de Coxim/MS, referente ao pregão 026/2025, realizada no dia 24 de outubro de 2025, assinada digitalmente pelo então Secretário Ademir Ferreira da Silva.

A presente ratificação se faz necessária em razão da exoneração do Secretário responsável anteriormente pelo processo, passando a assinatura e demais atos administrativos relacionados ao certame a serem realizados pela nova autoridade competente.

Esta ratificação tem por finalidade conferir plena validade jurídica ao referido edital, garantindo a regularidade administrativa do processo e a segurança jurídica para os atos subsequentes.

Ficam mantidas as demais disposições do edital, permanecendo inalteradas as condições, prazos e demais cláusulas já publicadas.

Coxim – MS, 31 de outubro de 2025.

MÔNICA MOURA COSTA

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Decreto n. 394/2025 de 27 de outubro de 2025