“1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL AO CREDENCIAMENTO Nº 020/2022. ”

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Santo Antônio, nº 398 A, Vila Santana, nesta cidade de Coxim/MS, inscrito no CNPJ/MF sob n° 11.970.135/0001-04, neste ato representado pela sua Gestora e Secretária Municipal de Saúde Pública, a Senhora FERNANDA BERIGO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 20501447 SSP/MT, inscrito no CPF/MF sob nº 029.343.581-27, residente e domiciliado na Rua Salvina Maria do Carmo, nº. 686, Bairro Flávio Garcia, nesta cidade de Coxim/MS, doravante denominada CREDENCIANTE, diante do Credenciamento nº 020/2022, objeto constante do Edital de Credenciamento nº 078/2022, no Processo Administrativo de Licitação nº 430/2022 na modalidade de Credenciamento  nº 024/2022 com a empresa, FONSECA FILHO CLÍNICA MÉDICA EIRELLI, resolve formalizar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nos seguintes termos:

Considerando, a justificativa do setor requisitante e a dispensabilidade de aditamento contratual para a situação em tela, em conformidade com a redação do Artigo 136, da Lei Federal nº 14.133/21 formaliza - se o presente APOSTILAMENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente APOSTILAMENTO consiste na alteração da razão social da empresa (FONSECA FILHO CLÍNICA MÉDICA EIRELLI), onde passa a constar: C. DA FONSECA FILHO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL, não modificadas por este Termo de Apostilamento. Assinam o presente APOSTILAMENTO, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais na presença de 02 (duas) testemunhas.

Coxim/MS, 03 de junho de 2025.