“Dispõe sobre alteração de cargo da servidora Vera Lucia Machado e dá outras providências.”.
EDILSON MAGRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e com fulcro no Art. 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e da Lei Complementar nº 023/2000 de 27/04/2000.
CONSIDERANDO o Parecer da Procuradoria Jurídica, datado de 30 de abril de 2024, favorável à alteração de cargo, conforme disposto na Lei Complementar nº 071/2006,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica alterado, conforme Parecer da Procuradoria Jurídica de 30 de abril de 2024, o cargo da servidora Vera Lucia Machado, de Auxiliar de Enfermagem para Técnico em Enfermagem, nos termos da Lei Complementar nº 071/2006.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de abril de 2024.
Coxim-MS, 02 de setembro de 2024
EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL
COXIM/MS