INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 017/2.026 COXIM-MS, 19 DE MAIO DE 2.026.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de Janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Pensão por Morte, para A Srª. Gercina Maria Rosa dos Santos, DO SERVIDOR APOSENTADO FALECIDO O Sr. JOSÉ MARTINS DOS SANTOS /Matricula 264/1, com fulcro no Art. 40 da Constituição Federal, Art. nº 6º, I e art. 59 da LC nº 087/2008 modificada pela LC nº 211/2024.
Art. 3º- Terá seu benefício reajustado de acordo com a Portaria Interministerial.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de abril de 2.026, revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 19 de maio de 2026.
VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA
DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC