INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 005/2026 COXIM-MS, 17 DE MARÇO DE 2.026.
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/idade a segurada Srª. Olinda Maria Branco, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, classe B, Nível I, referência 09, lotada na Secretaria Municipal de Receita e Gestão, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro, no Art. 18 § 1º, Art. 40 § 1º “c”, e Art. 43 da LMC nº 087/2008 com redação dada pela LCM nº 211/2024.
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/idade a segurada Srª. Olinda Maria Branco, titular do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, classe B, Nível I, referência 09, lotada na Secretaria Municipal de Receita e Gestão, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro, no Art. 18 § 1º, Art. 40 § 1º “c”, e Art. 56 da LMC nº 087/2008 com redação dada pela LCM nº 211/2024.
Art. 2º- Terá seu benefício reajustado de acordo com a Portaria Interministerial.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 31 de março de 2026.
VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA
DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC