INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 001/2026 COXIM-MS, 19 DE FEVEREIRO DE 2.026.
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/idade a segurada Srª. Gilvane da Motta, titular do cargo de Professora, classe B, Nível II, referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro, no Art. 18 § 1º e Art. 40, § 1º da LCM nº 087/2008, e Art. 46 da LMC nº 087/2008 com redação dada pela LCM nº 211/2024.
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/idade a segurada Srª. Gilvane da Motta, titular do cargo de Especialista em Educação II, classe B, Nível II, referência 10, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro, no Art. 18 § 1º e Art. 40, § 1º da LCM nº 087/2008, e Art. 46 da LMC nº 087/2008 com redação dada pela LCM nº 211/2024.
Art. 2º- Terá seu benefício reajustado de acordo com o Reajuste da Prefeitura Municipal de Coxim – MS.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 19 de fevereiro de 2026.
VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA
DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC