PORTARIA N° 08 – SEMED, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025.
Dispõe sobre a Nomeação da Comissão de Remoção dos servidores das Unidades de Ensino
A Secretária Municipal de Educação de Coxim-MS, no uso de suas atribuições legais com fulcro no Art. 88, inciso I e II da Lei Orgânica do Município de Coxim e Decreto de Nomeação nº 032/2025 de 03 de janeiro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os membros abaixo relacionados para compor a Comissão de Análise para remoção dos servidores lotados nas unidades de ensino.
I - Patricia Fernanda da Silva Carvalho – Gerente de Gestão das Políticas Educacionais;
II - Rosilene de Assis Figueira – Coordenadora de Inspeção Escolar;
III - Ana Paula Ferreira Cavalcanti da Cruz – Técnica do RH da SEMED.
Art. 2º - A Comissão de Análise para remoção dos servidores terá como atribuições:
I - Receber o requerimento do servidor;
II - Receber e analisar os recursos interpelados pelo servidor;
III - Elaborar relação dos servidores que solicitaram o requerimento de remoção e classificação final;
IV - Encaminhar para as unidades a relação de remoção dos servidores.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Coxim – MS, 04 de novembro de 2025.
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Marly Nogueira de Lima
Secretária Municipal de Educação
Decreto Nº 032/2025