INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 056/2025 COXIM-MS, 01 DE OUTUBRO DE 2.025.
|
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/idade ao segurado o Sr. Luiz Cesar de Araujo, titular do cargo de Assistente de Administração, classe C, Nível VII, referência 16, lotado na Secretaria Municipal de Receita e Gestão, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro Art. 56 da Lei Complementar 087/2008, Art. 3º e 7º da EC nº 41 de 2003, e Art. 3º da EC de 2.003.
Art. 2º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/idade ao segurado o Sr. Luiz Cesar de Araujo, titular do cargo de Assistente de Administração, classe C, Nível VII, referência 16, lotado na Secretaria Municipal de Receita e Gestão, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro Art. 46 da Lei Complementar 087/2008 com redação dada pela LCM nº 211/2024, Art. 18º § 1º e Art. 40 § 1º da LMC nº 087/2008, Art. 3 e 7 EC nº 41 de 2003.
Art. 2º- Terá seu benefício reajustado de acordo com o Reajuste da Prefeitura Municipal de Coxim – MS.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 01 de outubro de 2025.
VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA
DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC