PORTARIA Nº 008/2025                                                      COXIM-MS, 23 DE JULHO DE 2025

 

“Constitui a Comissão de Equilíbrio Financeiro do Município de Coxim e dá outras providências.”

 

EDILSON MAGRO, PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Constituição Federal e pela legislação vigente,

 

CONSIDERANDO a necessidade de promover medidas de contenção de gastos no fim do mandato, com vistas a assegurar a saúde financeira do Município e permitir um encerramento sem ônus indevidos na próxima gestão;

 

CONSIDERANDO que a responsabilidade fiscal deve ser prioridade durante o encerramento de um mandato, de modo a evitar despesas extraordinárias e assegurar o cumprimento das obrigações fiscais e orçamentárias;

 

CONSIDERANDO a importância de revisar e otimizar os gastos públicos nos últimos meses de gestão, priorizando apenas despesas essenciais e promovendo uma gestão eficiente dos recursos até o fim do período administrativo;

 

CONSIDERANDO a conveniência de instituir uma Comissão de Equilíbrio Financeiro para acompanhar e controlar as finanças municipais, contribuindo para a responsabilidade fiscal e transparência no uso dos recursos públicos;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Designar os servidores relacionados abaixo para comporem a Comissão de Equilíbrio Financeiro da Prefeitura Municipal de Coxim:

 

1. Olavo Castro Lemos – Secretário Municipal de Receita e Gestão;
2. Luana de Lima Menezes – Gerente de Planejamento e Orçamento;
3. Gabriela Rodrigues Soares – Controladora Interna do Município;
4. Lucas Henrique Lima – Procuradoria Geral do Município;
5. Gervalino Oliveira da Rocha – Gerente de Receita e Tributação;
6. Eula Carla Vieira Silvestre – Gerente de Gestão Financeira;
7. Larissa da Cruz Monteiro – Gerente de Gestão Contábil;
8. Graciele Ribeiro dos Santos Reis – Gerente de Gestão de Recursos Humanos;
9. Paula Janaina de Lima – Gerente de Suprimentos e Compras;
10. Roosevelt Gomes Ferreira – Gerente de Gestão de Patrimônio e Serviços Auxiliares;
11. Claudival Conceição de Araujo – Gerente de Gestão de Licitações;
12. Elida Maria de Lima – Gerente de Prestação de Contas;
13. Anderson Sudário da Silva – Representante do SINSMC;
14. Johnny Guerra Gai – Representante da Câmara Municipal de Coxim/MS.

 

Art. 2º O servidor Olavo Castro Lemos, Secretário Municipal de Receita e Gestão, será a Presidente da Comissão.

 

Art. 3º À Comissão de Equilíbrio Financeiro caberá o acompanhamento contínuo das finanças municipais, com vistas à promoção de práticas orçamentárias e financeiras que assegurem a sustentabilidade fiscal e a eficiência no uso dos recursos públicos.

 

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Coxim-MS, 23 de julho de 2025.

 

 

 

 

 

 

 

EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL

COXIM/MS