INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 049/2025 COXIM-MS, 04 DE AGOSTO DE 2.025.
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de Janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/Idade a segurada a Sra. MAURELI APARECIDA DA SILVA PIRES, titular do cargo de Assistente Administrativo, Classe H Padrão V, lotada na Câmara Municipal de Coxim, no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Coxim/MS, com fulcro com fulcro no Art.40,§ 1º, III, “a” e § 5º da Constituição Federal, Art. 3º incisos I, II, III E IV DA EC 47/2005, Art. 6º e 7º da EC 41/2003 com o c/c Art. 56/58 da d Lei Complementar Municipal nº 087/2008.
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/Idade a segurada a Sra. MAURELI APARECIDA DA SILVA PIRES, titular do cargo de Assistente Administrativo, Classe H Padrão V, lotada na Câmara Municipal de Coxim, no quadro de servidores efetivos da Câmara Municipal de Coxim/MS, com fulcro com fulcro no Art.40,§ 1º, III, “a”, § 2º e Art. 56 da Lei Complementar Municipal nº 087/2008, Art. 3º incisos I, II, III da EC 47/2005, Art. 6º e 7º da EC 41/2003.
Art. 2º- Terá seu beneficio reajustado de acordo com o Reajuste da Câmara Municipal de Coxim-MS.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 04 de agosto de 2025.
VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA
DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC