INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 026/2025 COXIM-MS, 17 DE JUNHO DE 2.025.
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de Janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/Idade a segurada a Sra. RAMONA FELICIANA REIS, titular do cargo de Servente, Classe C, Padrão I, Referência 15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro no com fulcro no Art. 40, I, “e” III, “a” da Lei Complementar 087/2008, Art. 7º da E.C. 41/2005.
Art. 2º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/Idade a segurada a Sra. RAMONA FELICIANA REIS, titular do cargo de Servente, Classe C, Padrão I, Referência 15, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro no com fulcro no Art. 6 e 7 da Emenda Constitucional Nº 41 DE 2003 e Art. 56 da Lei Complementar Municipal nº 087/2008.
Art. 3º- Terá seu benefício reajustado de acordo com o Reajuste da Prefeitura Municipal de Coxim-MS.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 17 de junho de 2025.
VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA
DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC