PORTARIA N° 05 – SEMED, DE 16 DE JUNHO DE 2025.

“Dispõe sobre a nomeação dos servidores da Secretaria Municipal de Educacao que farão parte do acompanhamento das atividades do PCCR e do Estatuto dos Trabalhadores em Educação do município de Coxim-MS.”

MARLY NOGUEIRA DE LIMA, A Secretária Municipal de Educação do Município de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Decreto nº 032/2025, de 06 de Janeiro de 2025.

CONSIDERANDO que o período de estudo e reformulação do PCCR dosTrabalhadores em Educação se encontra em fase de conclusão;

CONSIDERANDO que a criação do Estatuto dos Trabalhadores em Educação encontra se  em minuta de aprovação da categoria;

CONSIDERANDO a primazia pela gestão democrática, transparência, legalidade e envolvimento dos Trabalhadores em Educação na construção do PCCR e do Estatuto dos Trabalhadores em Educação do município de Coxim-MS;

CONSIDERANDO que foram realizados encontros para discussão por cargo de concurso, com todos os segmentos da Educação;

CONSIDERANDO a necessidade de representação , apresentação e votação das alterações para Aprovação da LEI pelas categorias.

RESOLVE:

Art. 1º - Atualizar e Nomear a Comissão de  representação e   acompanhamento  das atividades do PCCR e do Estatuto dos Trabalhadores em Educação do Município de Coxim-MS.

Art. 2º - Os membros da  comissão terão  a responsabilidade de repassar pra sua unidade de lotação as discussões e encaminhamentos das reuniões, que serão votadas em assembléia geral convocadas pelos Sindicatos representantes.

Art. 3º-A referida comissão será composta pelos cargos e funcionários  representantes, conforme relacionados abaixo: