INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 018/2025 COXIM-MS, 28 DE MAIO DE 2.025.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de Janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Pensão por Morte, para O Sr. Cassemiro Ferreira, DA SERVIDORA APOSENTADA FALECIDA A Srª. INEZ DE PROENÇA FERREIRA/Matricula 28.006/2, com fulcro no Art. 40 da Constituição Federal, Art. nº 6º, I e art. 59 da LC nº 087/2008 modificada pela LC nº 211/2008.
Art. 3º- Terá seu benefício reajustado de acordo com a Portaria Interministerial.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 04 de janeiro de 2.025, revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 28 de maio de 2025.
VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA
DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC