INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 011/2025 COXIM-MS, 18 DE MARÇO DE 2.025.
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O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de Janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/idade a segurada a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA com a Matricula 29.309/1, titular do cargo de Professora, classe C, Padrão III, Referencia 16, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro no Art. § 40, 1, III, “b” e § 5º da Constituição Federal, e do Art. 7º da E.C. 41/2003 com o c/c Art. 56/58 da Lei Complementar Municipal nº 087/2008.
Art. 2º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/idade a segurada a Sra. MARIA DA CONCEIÇÃO BARBOSA SILVA com a Matricula 29.309/2, titular do cargo de Professora, classe C, Padrão III, Referência 16, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro no III “a” e § 5º do Art. 40, Art. 56/58 da Lei Complementar nº 087/2008, e Art. 7º da EC 41/2003
Art. 3º- Terá seu benefício reajustado de acordo com o Reajuste da Prefeitura Municipal de Coxim-MS.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 18 de março de 2.025.
VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA
DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC