INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 008/2025 COXIM-MS, 13 DE MARÇO DE 2.025.
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A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais, com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de Janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/Idade a segurada a Sra. MARIA JOSÉ DE MACEDO, titular do cargo de Auxiliar de serviços Odontológicos, classe C, Padrão VI, Referencia 14, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro no Art. 40, § 1º, III, “a” § 5º e 2º da Constituição Federal, Art. 7º da E.C. 41/2003 com o c/com Art. 56/58 da Lei Complementar Municipal nº 087/2008.
Art. 2º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/Idade a segurada a Sra. MARIA JOSÉ DE MACEDO, titular do cargo de Auxiliar de serviços Odontológicos, classe C, Padrão VI, Referencia 14, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro no Art. 6º E 7º da E.C. 41/2003 e Art. 56 da Lei Complementar Municipal nº 087/2008.
Art. 3º- Terá seu beneficio reajustado de acordo com o Reajuste da Prefeitura Municipal de Coxim-MS.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 13 de março de 2025.
VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA
DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC