INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
PORTARIA Nº 003/2025 COXIM-MS, 21 DE FEVEREIRO DE 2.025.
“CONCEDE Benefício Previdenciário de Aposentadoria CONTRIBUIÇÃO/IDADE a Segurada a Sra. MARIA ROSA FERREIRA DE LIMA. E dá outras providências.
O PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de janeiro de 2008.
R E S O L V E:
Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/idade à segurada a Sra. Maria Rosa Ferreira de Lima, titular do cargo de Recepcionista, classe C, Padrão II, Referência 16, lotada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro Art. 40, §1º, III, “a” § e 2º da Constituição federal, Art. 7º da E.C. 41/2003 com o c/com Art. 56/58 da Lei Complementar Municipal 087/2008.
Art. 2º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Aposentadoria Contribuição/idade à segurada a Sra. Maria Rosa Ferreira de Lima, titular do cargo de Recepcionista, classe C, Padrão II, Referência 16, lotada, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, no quadro de servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, com fulcro Art. 40, §1º, III, “a” e Art. 56 da Lei Complementar Municipal 087/2008, e Art. 6º da EC 41/2003.
Art. 3º- Terá seu benefício reajustado de acordo com o Reajuste da Prefeitura Municipal de Coxim – MS/PISO-Magistério.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Coxim-MS, 21 de fevereiro de 2025.
VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA
DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC