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Prefeitura Municipal de Coxim

19/02/2025
PORTARIA
Nº 002/2025
4089
PORTARIA Nº 002/2025

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

              PORTARIA Nº 002/2025                                                     Coxim-MS, 19 de fevereiro de 2.025.

RETIFICA a Portaria nº 025/2025, que concedeu Benefício Previdenciário de Pensão por Morte, ao dependente, o SR. THAINER TEODORO DE CARVALHO BARROS, filho do Servidor falecido o Sr. JAIR CASTRO DE BARROS,

A PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE COXIM, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL no uso de suas atribuições legais. Com fulcro no Art. 33, § 5º, da Lei Complementar nº 087/2008, de 22 de Janeiro de 2008.

 

                                                                                            R E S O L V E:

                                             Art. 1º - CONCEDER Benefício Previdenciário de Pensão por Morte, para o SR. THAINER TEODORO DE CARVALHO BARROS – filho do Servidor falecido o Sr. JAIR CASTRO DE BARROS, com fulcro no Art. 40,§ 7º, c/c art 23., ART 24 § 2 da  EC 103/2019.  

                                      

       Art. 2º- Terá seu beneficio reajustado de acordo com a Portaria Interministerial.

                                              Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 01 de Dezembro de 2.023, revogada as disposições em contrário.

                                           Art. 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 26 de setembro de 2.022, revogada as disposições em contrário.

                                              Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

                                                         Coxim-MS, 19 de fevereiro de 2025.

 

          

VERGILIO GABRIEL DE ARAGÃO SILVA

DIRETOR PRESIDENTE DO IMPC

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 19/02/2025. Edição número 4089. Enviado por: JULIA BENEDITA CAMARGO. Setor: IMPC. Recebido por: ESTELINE OLIVEIRA.