PORTARIA Nº 307/2024                                                      COXIM-MS, 16 DE DEZEMBRO DE 2024.

 

“Dispõe sobre a exoneração a pedido de Bruna Rafaela Costa Lance, do cargo efetivo de Enfermeira, e dá providências.”

 

EDILSON MAGRO, Prefeito Municipal de Coxim, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no artigo 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e na Lei Complementar nº 149/2016,

 

CONSIDERANDO o pedido formal de exoneração apresentado pela servidora Bruna Rafaela Costa Lance, matrícula nº 47843/6, lotada no cargo efetivo de Enfermeira;

 

CONSIDERANDO a necessidade de formalização do referido pedido de exoneração conforme preconizado pela legislação municipal em vigor;

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º - Exonerar, a pedido, a servidora Bruna Rafaela Costa Lance, matrícula nº 47843/6, do cargo efetivo de Enfermeira, com fulcro no artigo 45 da Lei Complementar Municipal nº 066/2005, de 15 de setembro de 2005, a partir de 16 de dezembro de 2024.

 

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Coxim-MS, 16 de dezembro de 2024.

 

 

 

 

 

 

EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL
COXIM-MS