PORTARIA Nº 283/2024                                                   COXIM-MS, 25 DE OUTUBRO DE 2024

 

“Dispõe sobre a nomeação de LEANDRA ALVES DA SILVA para o cargo de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR (DGAS-4) e dá outras providências.”

EDILSON MAGRO, O PREFEITO MUNICIPAL DE COXIM, Estado de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe conferem o Art. 78, inciso VII, da Lei Orgânica do Município e a Lei Complementar nº 149/2016,

CONSIDERANDO o Art. 61 da Lei Ordinária nº 1852/2020, de 07 de outubro de 2020, que estabelece a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;

CONSIDERANDO a eleição para o cargo de Conselheiros Tutelares realizada em 01 de outubro de 2023;

RESOLVE:

Art. 1º Nomear a Conselheira Tutelar Suplente, Leandra Alves da Silva, para compor o Conselho Tutelar Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Coxim/MS, no período de 14 de outubro de 2024 a 17 de março de 2025, em substituição à Conselheira Tutelar Titular Karen Gomes do Nascimento, que se encontra em licença maternidade.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 14 de outubro de 2024, revogadas as disposições em contrário.

Coxim-MS, 25 de outubro de 2024.

EDILSON MAGRO
PREFEITO MUNICIPAL
COXIM-MS