PLANO DE APLICAÇÃO DE RECURSOS – PNAB CICLO 2
A Fundação Professora Clarice Rondon de Cultura, Desporto e Lazer, gestora das políticas culturais do Município de Coxim/MS, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei nº 14.399/2022 (Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura) e o Decreto Federal nº 11.525/2023, torna público o Plano de Aplicação de Recursos (PAR) referente ao Ciclo 2 da PNAB, destinado ao exercício de 2025.
O município de Coxim possui Conselho Municipal de Cultura (Lei nº 1218/2005) e Fundo Municipal de Cultura (Lei nº 1596/2012 – CNPJ 22.719.816/0001-02), o que garante a plena execução dos recursos conforme previsto na legislação federal.
A consulta pública para elaboração do presente plano foi realizada presencialmente no dia 20 de agosto de 2025, na Avenida João Albuquerque, nº 100 – Centro – Coxim/MS, com a participação de 27 agentes culturais e representantes da sociedade civil, garantindo transparência e ampla participação popular.
Distribuição dos Recursos – Exercício 2025
Meta 1 – Ações Gerais – R$ 242.829,16
• Atividade 1.1.1 – Edital de Fomento para Projetos Culturais
Forma de execução: Termo de Execução Cultural (Lei 14.903/2024)
Segmentos contemplados: Artes Visuais, Artesanato, Audiovisual, Capoeira, Literatura, Música Popular, Música Coral, Teatro, Culturas Populares e Tradicionais, Povos Originários, Cultura de Matriz Africana, Dança, Festas, Hip Hop, Performance, Patrimônio Cultural Material e Imaterial.
Etapas do fazer cultural: Criação, Produção, Formação, Difusão, Fruição, Comercialização e Salvaguarda.
Territórios prioritários: periferias, áreas indígenas, rurais e comunidades tradicionais.
Ações afirmativas: cotas e critérios diferenciados de pontuação.
Atividade: Oficinas de formação em elaboração de projetos, prestação de contas, portfólio, acessibilidade e democratização cultural.
Meta 3 – Custo Operacional – R$ 12.760,00
Atividade: Assessoria e consultoria técnica, além da atuação de pareceristas para seleção e avaliação dos projetos culturais, fortalecendo a implementação das políticas culturais municipais.
Total Geral do PAR: R$ 255.589,16
O presente Plano de Aplicação foi elaborado de forma participativa e transparente, em consonância com as diretrizes da PNAB, com o objetivo de fortalecer a cultura local, democratizar o acesso aos recursos e valorizar a diversidade cultural de Coxim/MS.
Coxim/MS, 10 de novembro de 2025.
[Assinatura]
Fundação Professora Clarice Rondon de Cultura, Desporto e Lazer
Prefeitura Municipal de Coxim – MS