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Prefeitura Municipal de Coxim

24/04/2026
NOTAS EXPLICATIVAS
4319
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

 

 

 

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO

INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE COXIM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL/MS.

 

  1. ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS

 

 Tratam-se das demonstrações contábeis do Exercício de 2025 do INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE COXIM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL– MS, criado através da Lei nº 685/1992 de 16/07/1992, localizado a Av. Olivio Kohl, 275, Jardim Aeroporto, Coxim – MS, Órgão Público do Poder Executivo Municipal.

 

 As demonstrações contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis emanadas pela Lei Federal nº. 4.320/64, com as alterações do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), adequado aos dispositivos legais vigentes, às Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC T SP), aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais, bem como a Lei Complementar nº. 101/00, e Lei Orçamentária nº. 670/13, de 03 de Dezembro de 2013.

 

NOTA 2 – CRITÉRIOS NA ELABORAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS E INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

Aspectos Gerais das Demonstrações Contábeis

As estruturas das demonstrações contábeis contidas nos anexos da Lei nº 4.320/1964 foram alteradas pela Portaria STN nº 438/2012, em consonância com os novos padrões da Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A elaboração das demonstrações contábeis tem por base as contas contábeis do modelo de Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) aplicável à União, aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, estendido pelo Plano de Contas Contábil do TCE/MS.

 

NOTA 3 - RECEITAS E DESPESAS

     As receitas e despesas orçamentárias foram codificadas de acordo com a Portaria Interministerial STN/MF e SOF/MPOG nº 163, de 04/05/2001 e suas respectivas alterações, sendo seus desdobramentos registrados em conformidade com os desdobramentos previstos no Plano de Contas, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul.

     O registro, no aspecto orçamentário, e obedecendo ao disposto no art. 35 da Lei Federal nº 4.320/64, considerou como realizadas as despesas legalmente empenhadas e as receitas efetivamente arrecadadas no exercício. Sob o enfoque patrimonial, considerou-se o regime de competência para as receitas e as despesas, sendo registradas mediante a ocorrência de seus respectivos fatos geradores. As alterações da situação líquida patrimonial foram registradas à conta de variações patrimoniais aumentativas e diminutivas.

NOTA 4 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

 O Balanço Orçamentário, de acordo com o art. 102 da Lei nº 4.320/1964, demonstra as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas e foi elaborado seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

 O Balanço Orçamentário apresenta as receitas detalhadas por categoria econômica e origem, especificando a previsão inicial, a previsão atualizada para o exercício, a receita realizada e o saldo, que corresponde ao excesso ou déficit de arrecadação.

 Demonstra também as despesas por categoria econômica e grupo de natureza da despesa, discriminando a dotação inicial, a dotação atualizada para o exercício, as despesas empenhadas, as despesas liquidadas, as despesas pagas e o saldo da dotação.

 O Balanço Orçamentário é elaborado utilizando-se as classes 5, grupo 2 (Orçamento aprovado: previsão da receita e fixação da despesa) e classe 6, grupo 2 (Execução do orçamento: realização da receita e execução da despesa) do PCASP.

O Balanço Orçamentário é composto por:

 Quadro Principal: Onde são apresentadas as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas. As receitas e despesas são apresentadas conforme a classificação por natureza.

Conforme poderá ser verificado no exercício em pauta, houve um Déficit Orçamentário de R$ 222.502,71, conforme sintetizado no quadro abaixo.

Receita Orçamentária Realizada

1.980.102,60

Despesa Orçamentária Empenhada

2.202.605,31

Superávit

222.502,71

 

Através dos Decretos relacionados a seguir, o orçamento inicial do Fundo, alterou seu orçamento inicial de R$ 3.146.010,00 manteve o mesmo valor, pois as suplementações fora iguais as anulações, conforme demonstrativo a seguir e nos anexos do Balanço.

 

 

Resumo Suplementação

Dotação inicial

Excesso

Suplementado

Anulado

Dotação Atualizada

3.146.010,00

0,00

90.000,00

90.000,00

3.146.010,00

 

Conforme decretos a seguir:

 

Decreto

Superávit

Excesso

Suplementação

Anulação

Dotação atualizada

Dotação Inicial

3.146.010,00

418

0,00

0,00

90.000,00

90.000,00

3.146.010,00

Soma

0,00

0,00

90.000,00

90.000,00

 

 

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADO

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2024 (b)

LIQUIDADOS (C)

PAGOS (d)

CANCELADOS (e)

SALDO A PAGAR (f) = (a + b – d – e)

0,00

317.690,67

43.497,21

43.497,21

274.193,46

0,00

Os restos a pagar não processados no montante de 317.690,67 foi liquidado/pago o valor 43.497,21 e anulado o valor 274.193,46, não restando mais saldos a pagar.

 

 

RESTOS A PAGAR PROCESSADO

EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (a)

EM 31 DE DEZEMBRO DE 2022 (b)

PAGOS (d)

CANCELADOS (e)

SALDO A PAGAR (f) = (a + b – d – e)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

A Unidade na possuía saldo de restos a pagar processados.

 

NOTA 5 – BALANÇO FINANCEIRO

O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

Assim, o Balanço Financeiro contempla duas seções: Ingressos (Receitas Orçamentárias e Recebimentos Extraorçamentários) e Dispêndios (Despesa Orçamentária e Pagamentos Extraorçamentários), que se equilibram com a inclusão do saldo em espécie do exercício anterior na coluna dos ingressos e o saldo em espécie para o exercício seguinte na coluna dos dispêndios.

O Balanço Financeiro é elaborado utilizando-se as seguintes classes do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP):

Conforme as regras do MCASP, as informações são apresentadas por fonte/destinação de recursos, segregando em destinações ordinárias e vinculadas.

O detalhamento das vinculações é feito de acordo com as principais áreas de atuação do setor público.

O quadro abaixo demonstra de forma sintetizada a posição em 31/12/2025.

 

Ingressos

Descrição

2025

2024

Receita Orçamentária (I)

1.980.102,60

3.213.915,06

Transferências Financeiras Recebidas (II)

0,00

0,00

Recebimentos Extraorçamentários (III)

337.301,27

372.026,04

   Inscrição de Resto a Pagar não Processado

8.064,80

317.690,67

   Inscrição de Resto a Pagar Processado

276.068,26

0,00

   Depostos e Restituíveis

53.168,21

54.335,37

Saldo do Exercício Anterior (IV)

25.750,40

69.165,96

Total (V) = (I+II+III+IV)

2.343.154,27

3.655.107,06

 

Dispêndios

Despesa Orçamentária (VI)

2.202.605,31

3.518.569,17

Transf. Financeiras Concedidas (VII)

0,00

0,00

Pagamentos Extraorçamentários (VIII)

94.649,15

110.787,49

   Pagamento de Resto a Pagar não Processado

43.497,21

1.450,00

   Pagamento de Resto a Pagar Processado

0,00

0,00

   Depostos e Restituíveis

51.151,94

109.337,49

Saldo para o Exercício Seguinte (IX)

45.899,81

25.750,40

Total (X) = (VI+VII+VIII+IX)    

2.343.154,27

3.655.107,06

                                                   

NOTA 6 – DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS

 A Demonstração das Variações Patrimoniais foi elaborada utilizando-se as classes 3 (variações patrimoniais diminutivas) e 4 (variações patrimoniais aumentativas) do PCASP, a fim de demonstrar as variações quantitativas ocorridas no patrimônio da entidade ou do ente seguindo o modelo instituído pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, 11ª edição.

O resultado patrimonial do período é apurado pelo confronto entre as variações patrimoniais quantitativas aumentativas e diminutivas. O valor apurado compõe o saldo patrimonial do Balanço Patrimonial do exercício.

Variações Patrimoniais que merecem destaque/justificativas Diversas Variações Patrimoniais Aumentativa conforme demonstrado no quadro a seguir:

Variações Patrimoniais Aumentativas

 

Descrição

2025

2024

Contribuições

1.976.612,57

3.580.800,92

  1.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais

1.976.612,57

3.212.055,99

  1.2.1.0.00.0.0.00 - Contribuições Sociais a Receber

0,00

368.744,93*

Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

2.819.763,29

0,00

    Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos

2.819.763,29

0,00

Variações Patrimoniais Aumentativas Financeiras

3.371,51

1.859,07

   Remuneração de Depósitos B. e Aplicações Fin.

3.371,51

1.859,07

TOTAL DAS VARIAÇÕES PATR. AUMENTATIVAS (I)

4.799.747,37

3.582.659,99

* Exploração e Venda de Bens, Serviços e Direitos referente a inscrição de contribuição a Receber no valor de R$ 2.819.763,29 registrado como valores a receber no Balanço Patrimonial, sendo:

O valor de R$ 172.704,02 sendo (21.148,13 juros a receber  e 151.555,89 referente a valores a receber dos segurados), valores este pagos a tratamentos médicos;

O valor de R$ 587.525,00 referente a valor de contribuição patronal parcelada a receber no exercício de 2026;

O Valor de R$ 1.228.461,36 referente a valor de contribuição patronal parcelada; e

O valor de R$ 831.072,91, referente a valores a receber dos segurados, valores este pagos a tratamentos médicos;

 

 

Variações Patrimoniais Diminutivas

Pessoal e Encargos

Elemento de Despesa

2025

2024

Pessoal e Encargos

205.091,65

170.575,89

   Remuneração a Pessoal

156.082,10

119.418,92

      319011 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – P.

156.082,10

119.418,92

   Encargos Patronais

49.009,55

51.156,97

       319013 OBRIGAÇÕES PATRONAIS

49.009,55

51.156,97

Soma

205.091,65

170.575,89

 

 

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

Descrição

2025

2025

Uso de Bens, Serviços e Consumo de Capital Fixo

2.030.071,55

3.043.051,05

Uso de Material de Consumo

45.851,87

102.778,59

   339030 MATERIAL DE CONSUMO

45.334,27

102.778,59

    Restos a Pagar 339030

517,60

 

Serviços

1.983.094,20

2.928.479,21

   339033

0,00

7.590,00

   339035 SERVIÇOS DE CONSULTORIA

64.006,44

87.132,00

   339036 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PF

135.317,13

122.790,44

  Resto a Pagar 339036

550,00

 

   339039 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - P J

1.683.018,16

2.633.982,24

   Restos a pagar 339039

42.429,61

1.450,00

   339014 DIÁRIAS - CIVIL

9.079,43

5.259,57

    339040 SERVIÇOS DE TEC. DA INF. E COMUNICA

52.693,43

70.274,96

Depreciação, Amortização e Exaustão

1.125,48

11.793,25

    Depreciação

1.125,48

11.793,25

Soma

2.030.071,55

3.043.051,05

 

Desvalorização e Perdas de Ativos e Incorporação de Passivos

Descrição

2025

2024

Redução a Valor Recuperável e Ajuste para Perdas

328.080,08

430.812,21

   Referente a Baixa de contribuições a Receber do exercício anterior reconhecia no exercício atual como receita.

328.080,08

430.812,21

Soma

328.080,08

430.812,21

TOTAL DAS VAR. PATRIMONIAIS DIMINUTIVAS (II)

2.563.243,28

3.644.439,15

RESULTADO PATRIMONIAL DO PERÍODO (III) = (I - II)

2.236.504,09

-61.779,16

 

NOTA 7 – BALANÇO PATRIMONIAL

O Balanço Patrimonial é composto por:

O Balanço Patrimonial se divide em Contas Ativas e Passivas

                           

ATIVO

O Ativo faz parte das Contas Patrimoniais e compreende o conjunto de Bens e Direitos da organização (entidade, empresa), possuindo valores econômicos e podendo ser convertido em dinheiro (proporcionando ganho para a empresa).

É a parte positiva da posição patrimonial e identifica onde os recursos foram aplicados. Representa os benefícios presentes e futuros para a empresa.

Ativo Circulante: Os valores registrados nesta conta representam o Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais e agrupa dinheiro e tudo o que será transformado em dinheiro rapidamente. São contas que estão constantemente em giro, movimento, circulação.

Neste grupo são registrados os bens e direitos do município que consegue realizar (transformar) em dinheiro até o final do exercício seguinte, ou seja, no curto prazo.

Ativo Não Circulante: Os valores nesta conta representam o Ativo e faz parte das Contas Patrimoniais nela são registrados os direitos que serão realizados (transformados em dinheiro) após o final do exercício seguinte (longo prazo), no caso do Balanço em pauta a mesma registra os valores da dívida ativa do Município.

 

PASSIVO

O passivo corresponde ao saldo das obrigações devidas, o passivo é a coluna da direita num Balanço Patrimonial. Um exemplo de passivo seria uma conta a pagar.

Passivo Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade, no caso do Balanço em tela foram registradas as obrigações contraídas com fornecedores (Restos a Pagar) e consignações.

Passivo Não Circulante: Neste grupo são escrituradas as obrigações da entidade, que vencem após o exercício seguinte,

Patrimônio Liquido: A Situação Patrimonial Líquida também faz parte do PASSIVO (obrigações),e representa aquilo que, de fato, a pessoa tem. Isto é, sua riqueza efetiva, o que lhe sobra depois de pagar todas as suas dívidas.

 

O Ativo Real Liquido é a diferença entre os valores do ativo (+) e do passivo (-) do INSTITUTO MUNICIPAL DOS SERVIDORES DE COXIM DE ASSISTÊNCIA SOCIAL em 31/12/2025, apresenta o valor de R$ 463.398,14 (quatrocentos e sessenta e três mil trezentos e noventa e oito reais e quatorze centavos)

 

 

 

 

Ativo

Passivo

ATIVO CIRCULANTE

850.675,16

394.495,33

PASSIVO CIRCULANTE

302.985,30

24.900,77

   Caixa e Equivalentes de Caixa

45.899,81

25.750,40

Contribuições ao Rgps a Pagar

6.931,28

 

SUPRIMENTO DE FUNDOS

4.000,00

0,00

Fornecedores Nacionais

269.136,98

 

TÍTULOS A RECEBER

151.555,89

0,00

Consignações

26.917,04

24.900,77

Créditos a Receber de Entidades Estaduais,

587.525,00

0,00

Resultados Acumulados

2.699.902,23

463.398,14

Outros Créditos a Receber e Valores de Curto

61.694,46

368.744,93*

  Resultado do Exercício

2.236.504,09

463.398,14

ATIVO NÃO CIRCULANTE

2.152.212,37

93.803,58

  Resultado de Ex. Anteriores

463.398,14

525.177,30

Créditos a Longo Prazo

2.059.534,27

0,00

 

Créditos Tributários a Receber

1.228.461,36

0,00

 Empréstimos e Financiamentos Concedidos

831.072,91

0,00

  Imobilizado

92.678,10

93.803,58

     Bens Móveis

137.102,55

137.102,55

     Bens Imóveis

62.557,22

62.557,22

     (-) Depreciação, Exaustão e A. A.

(106.981,67)

(105.856,19)

TOTAL

3.002.887,53

488.298,91

TOTAL

3.002.887,53

605.080,19

 

Nota explicativa Ativo Circulante no valor de 850.675,16

SUPRIMENTO DE FUNDOS R$ 4.000,00 referente a suprimento de fundo a receber;

 

TÍTULOS A RECEBER R$ 151.555,89 referente a valores a receber dos segurados, valores este pagos a tratamentos médicos;

CREDITOS A RECEBER DE ENTIDADES ESTADUAIS, no valor de R$ 587.525,00 referente a valor de contribuição patronal parcelada a receber no exercício de 2026;

OUTROS CRÉDITOS A RECEBER E VALORES DE CURTO no valor de 61.964,46 referente a valor de contribuição patronal não parcelada a receber de exercícios anteriores.

 

ATIVO NÃO CIRCULANTE no valor de R$ 2.152.212,37

CRÉDITOS A LONGO PRAZO R$ 1.228.461,36 referente a valor de contribuição patronal parcelada;

EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS CONCEDIDOS no valor de R$ 831.072,91, referente a valores a receber dos segurados, valores este pagos a tratamentos médicos;

Imobilizado no valor de 92.678,10, conforme inventario.

 

Os recursos do Instituto, estão depositados nas contas do mesmo e devidamente aplicados, sendo evidenciada a disponibilidade financeira, como direito, na unidade gestora.

 

NOTA 8 – Demonstrativo da Dívida Flutuante

O Fundo registas o montante de Restos a Pagar no valor de R$ 311.050,10 (trezentos e onze mil cinquenta reais e dez centavos) conforme demonstrado a seguir:

 

 

Descrição

Saldo Exc. Anterior

Inscrição

Baixa

Canc.

Saldo Exerc. Seguinte

Restos a Pagar Processado

0,00

276.068,26

0,00

0,00

276.068,26

Restos a P. não Processado

317.690,67

8.064,80

43.497,21

274.193,46

8.064,80

Consignação

24.900,77*

53.168,21

51.151,94

0,00

26.917,04

Total

342.591,44

337.301,27

94.649,15

274.193,46

311.050,10

* Vale destacar que os valores retidos não foram pagos na sua totalizado no referido exercício devido à falta de repasse por parte da Prefeitura Municipal.

 

NOTA 10 – Demonstrativo do Fluxo de Caixa

 

Ingressos

2.033.270,81

3.268.250,43

    Receita de Contribuições

1.976.612,57

3.212.055,99

    Remuneração das Disponibilidades

3.490,03

1.859,07

  Recebimentos Extraorçamentários

53.168,21

54.335.37

 

Desembolsos

2.013.121,40

3.311.171,18

Pessoal e demais despesas

1.961.969,46

3.201.833.69

 Outros desembolsos operacionais

51.151,94

109.337,49

  Pagamento Extraorçamentários

51.151,94

109.337,49

Fluxo de Caixa Líquido das Ativ. Operacionais(I)

20.149,41

- 42.920,75

 

FLUXOS DE CAIXA DAS ATIV. DE INVESTIMENTO

0,00

494,81

Ingressos

0,00

0,00

Desembolsos

0,00

494,81

   Aquisição de ativos não circulante

0,00

494,81

Fluxo de caixa líquido das ativ. de investimento(II)

0,00

- 494,81

 

Fluxo de caixa líquido das ativ. de financiamento(III)

0,00

0,00

 

GERAÇÃO LÍQUIDA DE CAIXA E EQ. DE CAIXA(I+II+III)

20.149,41

- 43.415,56

Caixa e Equivalentes de Caixa Inicial

25.750,40

69.195,96

Caixa e Equivalentes de Caixa Final

45.899,81

25.750,40

                       

 

NOTA 11 – INSTITUIÇÃO FINANCEIRO

O Instituto utiliza o Banco do Brasil como instituição bancaria para movimentar seus recursos e obrigações.

 

NOTA 12 – SISTEMA OPERACIONAL

O software utilizado pela Instituto Municipal dos Servidores de Coxim de Assistência Social é sistema da Fiorilli Software S/A.

 

 

NOTA 13 – DEMONSTRATIVO DE MOVIMENTAÇÃO DE BENS

 

Os Bens Patrimoniais do Instituto Municipal dos Servidores de Coxim de Assistência Social estão registrados na unidade gestora conforme inventario de bens patrimonial e no exercício teve as seguintes movimentações conforme demonstrativo a seguir:

 

HISTÓRICO

SALDO DO

MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO

SALDO PARA

EXERCÍCIO

2025

O EXERCÍCIO

ANTERIOR

INSCRIÇÃO

INCORP.

Depreciação

BAIXA

SEGUINTE

R$

 

 

 

 

R$

BENS MÓVEIS

137.102,55

0,00

 0,00

   

137.102,55

BENS IMÓVEIS

62.557,22

 

0,00

 

 

62.557,22

Depreciação

(105.856,19)

 

 

(1.125,48)

 

(106.981,67)

TOTAL

93.803,58

0,00

0,00

(1.125.48)

0,00

92.678,10

 

 

NOTA 14 – DEMONSTRATIVO DO ALMOXARIFADO

 

 

A unidade Gestora não possui almoxarifado, todo seu material de consumo adquirido no ano foram consumido conforme demonstrativo a seguir:
 

HISTÓRICO

SALDO DO

MOVIMENTAÇÃO NO EXERCÍCIO

SALDO PARA

EXERCÍCIO

2025

O EXERCÍCIO

ANTERIOR

INSCRIÇÃO

BAIXA

SEGUINTE

R$

 

 

R$

ALMOXARIFADO (MATERIAL DE USO E CONSUMO)

0,00

45.851,87

45.851,87

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TOTAL

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NOTA 15 – PORTAL DE TRANSPARÊNCIA

 

Os demonstrativos contábeis referentes a prestação de contas do exercício de 2025 e de demais obrigações contidas na LRF estão disponibilizados no portal da transparência Instituto Municipal dos Servidores de Coxim de Assistência Social conforme link a seguir:

https://imcas.ms.gov.br/

Coxim – MS, 22 de abril 2026.

 

 

 

Renato Alcântara das Neves

Contador

CRC/MS 10.412/O0

JPM Consultoria Contábil LTDA

Matéria publicada no Diário do Estado MS Oficial no dia 24/04/2026. Edição número 4319. Enviado por: Katiusce. Setor: imcas. Recebido por: Esteline Oliveira.