EXTRATO DE TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS E RATIFICAÇÃO DE ATOS ADMINISTRATIVOS

Processo Administrativo nº: 018/2026
Pregão Eletrônico nº: 003/2026

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de transporte (ida e volta) dos alunos integrantes da Rede Estadual e Municipal de Ensino, para a linha de transporte escolar denominada Ouro Verde, pelo prazo de 200 dias letivos, referente ao ano letivo de 2026.

O Município de Coxim-MS, torna público, para conhecimento dos interessados, que foram identificados erros materiais nos atos do Pregão Eletrônico em epígrafe, decorrentes de falha operacional no cadastramento de informações, consistentes em:

I – Divergência na numeração do certame, tendo constado como Pregão nº 009/2026, quando o correto é Pregão nº 003/2026;

II – Incorreção na descrição do objeto no título do lote nas Atas de Adjudicação e Homologação, onde constou, equivocadamente, objeto diverso do efetivamente licitado.

Ficam promovidas as devidas retificações para adequação formal dos atos, permanecendo inalterados e ratificados todos os demais termos do procedimento licitatório.

A íntegra do Termo de Retificação encontra-se disponível no Processo Administrativo nº 018/2026, no Portal da Transparência do Município e no Portal Nacional de Contratações Públicas.

Coxim - MS, 17 de abril de 2026.

Marly Nogueira de Lima

Secretária Municipal de Educação

Decreto n. 032/2025, de 07 de janeiro de 2025