EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO 011/2025

Termo de Fomento:011/2025

Inexigibilidade:029/2025

Processo: 000212/2025

Nos termos do art. 31 da Lei n°13.019/2014 a Prefeitura de Coxim/MS, através do Fundo Municipal do Idoso, torna público o processo de inexigibilidade do chamamento público para firmar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS VOLUNTÁRIOS E COLABORADORES - AAVC.

CNPJ: 06.080.491/0001-04

Projeto: Idoso Ativo

Objeto: O principal objetivo deste projeto é proporcionar uma melhor qualidade de vida para quem tem mais de 60 anos e promover a integração a sociedade.

Fundamento Legal: Art.17 da Lei 13.019 de 31 de julho de 2014.

Valor Total da transferência de recursos público para a Organização: R$ 25.929,64 (Vinte e cinco mil novecentos e vinte e nove reais e sessenta centavos).

Dotação Orçamentária: 40.108. 08.241.0005.2042 0758 33.50.43.99 0000

Forma da transferência – Em parcela única

Prazo de Execução: até 31 de dezembro de 2025

A Prefeitura Municipal de Coxim/MS abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser dirigida a Secretaria Municipal de Receita e Gestão, com sede na Prefeitura Municipal de Coxim/MS, situada a Rua João Pessoa, 325, Centro, CEP: 79400-000, ou através do e-mail: [email protected]

Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação.

Coxim/MS, 03 de dezembro de 2025.

MONICA MOURA COSTA

SECRETÁRIA INTERINA MUNICIPAL DE CIDADANIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL