EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO PARA INCLUSÃO DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 001/2025.
O Município de Coxim/MS, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação, doravante denominada Administração Pública, com sede em Coxim/MS, na Av. Virgínia Ferreira, nº 185, Bairro: São Judas Tadeu, CEP: 79400-00, inscrita no CNPJ/MF nº 57.824.232/0001-81, neste ato representada pela Senhora Marly Nogueira de Lima, Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Coxim/MS, nomeada por meio de Decreto Municipal nº 032 de 03 de janeiro de 2025 na Imprensa Oficial em 07 de janeiro de 2025 Edição 4067, portadora do registro geral nº 000727274 – SSP/MS e CPF nº 528.764.971-15, residente e domiciliada na Rua Oscar Costa, Nº 568, Bairro Flávio Garcia, CEP 79400-000, Coxim/MS; e a ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA MUNICIPAL MARECHAL RONDON, situado à Rua Eri Barbosa, Nº 103 – Bairro Senhor Divino, cidade Coxim/MS, CEP 79400-000,inscrita no CNPJ sob o número 01.860.844/0001-75, neste ato representada pelo (a) seu (sua)Presidente, o Sr. (a) VANIA CRUZ DOS SANTOS, residente e domiciliado (a) na Rua: Porto Alegre, nº: 796, Bairro: Piracema, neste município de Coxim/MS, CEP: 79400-000, portador (a) do RG Nº: 1536888 SSP/MS e CPF nº 019.473.861-23, resolve formalizar o presente Termo de Apostilamento nos seguintes termos:
Considerando, a justificativa do setor requisitante e a desnecessidade de aditamento contratual para a situação em tela, em conformidade com a redação, do Artigo 136, inciso IV, da Lei Federal nº 14.133/21 formaliza-se o presente APOSTILAMENTO.
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente APOSTILAMENTO consiste na inclusão na CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS FINANCEIROS, conforme abaixo:
I. Inclusão de Dotação Orçamentária:
12 361 0002 2008 33504300 25700000
CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do TERMO ORIGINAL, não modificadas por este Termo de Apostilamento.
Assinam o presente APOSTILAMENTO, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais na presença de 02 (duas) testemunhas.
Coxim/MS,04 de novembro de 2025.