EXTRATO DO “1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO PARA ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL AO CREDENCIAMENTO Nº 019/2024. ”

O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE COXIM-MS Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Santo Antônio, nº 398 A, Vila Santana, nesta cidade de Coxim/MS, inscrita no CNPJ/MF sob n° 11.970.135/0001-04, neste ato representada pela sua Gestora e Secretária Municipal de Saúde Pública, a Senhora FERNANDA BERIGO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 20501447 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº 029.343.581-27, residente e domiciliada na Rua Salvina Maria do Carmo nº. 686, Bairro Flávio Garcia, nesta cidade de Coxim/MS, doravante denominada CREDENCIANTE, diante do Credenciamento nº 019/2024, objeto constante do Edital de Credenciamento nº 018/2024, no Processo Administrativo de Licitação nº 131/2024 na modalidade de Credenciamento  nº 010/2024 com a empresa INGRID DELAMARE TEIXEIRA BONINI ME, resolve formalizar o presente TERMO DE APOSTILAMENTO nos seguintes termos:

Considerando, a justificativa do setor requisitante e a dispensabilidade de aditamento contratual para a situação em tela, em conformidade com a redação do Artigo 136, da Lei Federal nº 14.133/21 formaliza - se o presente APOSTILAMENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente APOSTILAMENTO consiste na alteração da razão social da empresa (INGRID DELAMARE TEIXEIRA BONINI ME), onde passa a constar: BABYCLIN MEDICINA E DIAGNOSTICOS LTDA.

CLÁUSULA SEGUNDA – DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL, não modificadas por este Termo de Apostilamento. Assinam o presente APOSTILAMENTO, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais na presença de 02 (duas) testemunhas.

Coxim/MS, 09 de outubro de 2025.