EXTRATO DO 1º (PRMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO PARA CORREÇÃO DO CONTRATO Nº 061/2025. ”

O FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE COXIM/MS, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede administrativa na Rua Santo Antônio, nº 398 A, Vila Santana, nesta cidade de Coxim/MS, inscrito no CNPJ/MF sob n° 11.970.135/0001-04, neste ato representado pela sua Gestora e Secretária Municipal de Saúde Pública, a  Senhora FERNANDA BERIGO, brasileira, casada, portadora da Cédula de Identidade RG nº 20501447 SSP/MT, inscrita no CPF/MF sob nº 029.343.581-27, residente e domiciliada na Rua Salvina Maria do Carmo, nº. 686, Bairro Flávio Garcia, nesta cidade de Coxim/MS, doravante denominado (a) CONTRATANTE, diante do Contrato nº 144/2024, celebrado em 28/07/2025 e seus aditivos, com a empresa, INNOVAR SERVIÇOS LTDA ME, resolve formalizar o presente Termo de Apostilamento nos seguintes termos:

Considerando, a justificativa do setor requisitante e a desnecessidade de aditamento contratual para a situação em tela, em conformidade com a redação, do Artigo 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/21 formaliza-se o presente APOSTILAMENTO.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO: O objeto do presente APOSTILAMENTO consiste na correção na “CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO” e na ORDEM DE SERVIÇOS, passando a constar conforme abaixo:

I – Proposta nº 11970.1350001/24-0081.

CLÁUSULA SEGUNDA - DAS DEMAIS CLÁUSULAS: Ficam mantidas e ratificadas, em seu inteiro teor, todas as demais Cláusulas e condições do CONTRATO ORIGINAL, não modificadas por este Termo de Apostilamento.

Assinam o presente APOSTILAMENTO, em 02 (duas) vias, de igual teor e forma, para que produzam os legítimos direitos e efeitos legais na presença de 02 (duas) testemunhas.

Coxim/MS,17 de setembro de 2025.