EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO  009/2025

Nos termos do art. 31 da Lei n°13.019/2014 a Prefeitura de Coxim/MS, através da Secretaria Municipal de Educação, torna público o processo de inexigibilidade do chamamento público para firmar Termo de Fomento com a ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA GALERA DO TAQUARI

Termo de Fomento: 002/2025

Processo: 000171/2025

Inexigibilidade: 25/2025

CNPJ: 46.713.022/0001-08

Objeto: Promover um evento esportivo, ambiental e sociocultural, reunindo pescadores amadores, moradores e turistas em uma experiência única às margens do majestoso Rio Taquari. O projeto contempla a organização de uma competição de pesca esportiva em ambiente controlado e seguro, respeitando todas as normas ambientais e priorizando práticas sustentáveis.

Fundamento Legal: artigo 29 da Lei 13.019/2014

Valor Total da transferência de recursos público para a Organização: R$ 140.000,00 (Cento e quarenta mil reais)

Forma da transferência – Em parcela única

Prazo de Execução: 02 meses

A Prefeitura Municipal de Coxim/MS abre o prazo de cinco dias corridos, após a publicação deste extrato para qualquer impugnação, que deve ser dirigida a esta Prefeitura, com sede na Rua João Pessoa, 325, Centro, CEP: 79400-000, ou através do e-mail: [email protected]

Qualquer impugnação deve ser respondida em cinco dias a contar da data do protocolo da impugnação.

Coxim/MS, 02 de setembro de 2025.

OLAVO CASTRO LEMOS

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECEITA E GESTÃO